O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em plenário virtual, para fixar a tese de que não é possível redirecionar a execução trabalhista contra uma empresa que não tenha participado da fase de conhecimento (processo principal), mesmo que ela pertença ao mesmo grupo econômico. O julgamento, com repercussão geral (Tema...
O superendividamento no Brasil: entenda a lei e como você pode sair do sufoco
A realidade financeira de muitos brasileiros é marcada por uma luta constante contra as dívidas. Quando essas obrigações se tornam impossíveis de pagar, mesmo com boa-fé, entramos na situação de Superendividamento. Felizmente, a legislação brasileira evoluiu para oferecer um caminho de volta à dignidade financeira. A Lei nº 14.181/2021 ,...