A escolha do regime de bens no casamento e na união estável é uma decisão de extrema importância, que pode afetar profundamente a vida financeira e patrimonial dos cônjuges ou companheiros, tanto durante a união quanto em caso de separação ou falecimento. No Brasil, o Código Civil estabelece diferentes regimes...
Como ficou a separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos? Entenda
Em 01/02/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão importantíssima em relação à flexibilização do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. Baseada no direito fundamental à autodeterminação das pessoas idosas, a decisão reflete um reconhecimento da necessidade de garantir-lhes...