A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é vital para qualquer empresa que valorize a segurança no trabalho e busca se adequar à legislação brasileira. Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA...
A importância da Consultoria Jurídica na promoção de ambientes laborais saudáveis
A insalubridade é uma das mais comuns e visadas nos processos trabalhistas. Estudos realizados, com base direta em relatórios fornecidos pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), em média 35% de todas as ações trabalhistas possuem o pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Tais dados demonstram diversas situações, porém,...
Contratos de trabalho: tipos, cláusulas importantes e melhores práticas
No âmbito do direito do trabalho patronal no Brasil, a elaboração e o cumprimento de contratos de trabalho são aspectos de suma importância para estabelecer relações laborais transparentes e equilibradas entre empregadores e empregados. Com uma legislação robusta, representada principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possui...