Em 01/02/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão importantíssima em relação à flexibilização do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. Baseada no direito fundamental à autodeterminação das pessoas idosas, a decisão reflete um reconhecimento da necessidade de garantir-lhes...