Na hipótese de a administração pública fazer um negócio de Direito Privado, ela deve se sujeitar aos termos aplicáveis ao contrato. Assim, não incidem as limitações de juros e correção monetária previstas na Lei 9.494/1997. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso...
Consultoria jurídica trabalhista: estratégia para evitar litígios, reduzir custos e promover conformidade legal
No cenário atual, os empresários enfrentam desafios que vão além da gestão de seus negócios, especialmente no que diz respeito a questões trabalhistas. A maioria dos empresários busca auxílio jurídico apenas em momentos de crise ou quando enfrentam disputas judiciais, sem, no entanto, buscar uma assessoria jurídica preventiva e estratégica, que...
Due Diligence socioambiental: sustentabilidade como fator determinante
Nos últimos anos observa-se um aumento significativo na conscientização sobre a sustentabilidade nos negócios. Empresas de todo o mundo estão percebendo que a adoção de práticas sustentáveis não é apenas uma questão de responsabilidade social, mas também uma estratégia inteligente para garantir o sucesso a longo prazo. Nesse contexto, a...