A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é vital para qualquer empresa que valorize a segurança no trabalho e busca se adequar à legislação brasileira. Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA é uma exigência legal para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Entender quando e como implantar a CIPA é essencial para a conformidade legal, mas muitos gestores ainda enfrentam dúvidas sobre suas obrigações. Será que a sua empresa precisa de uma CIPA? Quais são os passos para garantir que ela seja constituída de forma correta e eficiente?
Quando a CIPA é Obrigatória?
A NR-5 determina que a constituição da CIPA depende do número de empregados e do grau de risco da atividade desenvolvida pela empresa:
- Empresas com mais de 20 empregados: Obrigatória para atividades com grau de risco 2, 3 ou 4, conforme a NR-4.
- Empresas com menos de 20 empregados: Não é obrigatória, mas a empresa deve formar uma comissão provisória de prevenção de acidentes.
Além disso, para empresas do setor de construção civil que operam em canteiros de obras, a regulamentação exige um modelo de CIPA centralizada ou por obra, de acordo com o número de empregados e a duração das atividades no local. Esse tipo de conformidade exige atenção especial, pois o descumprimento das normas pode resultar em sanções.
Como Implantar a CIPA na Sua Empresa?
A constituição da CIPA envolve um processo de várias etapas, cada uma com exigências específicas que, se não cumpridas, podem acarretar penalidades para a empresa:
1.Publicação do Edital de Convocação: A empresa deve publicar o edital de convocação para a eleição da CIPA, com no mínimo 30 dias de antecedência.
2. Eleição dos Representantes dos Empregados: Por votação direta e secreta, os trabalhadores escolhem seus representantes.
3. Designação dos Representantes do Empregador: O empregador indica seus representantes, mantendo a paridade entre os dois lados.
4. Treinamento dos Cipeiros: Com carga horária mínima de 20 horas, abordando segurança, saúde no trabalho, identificação de riscos e primeiros socorros.
5. Reuniões Periódicas: A CIPA deve se reunir pelo menos uma vez por mês, avaliando as condições de segurança e saúde.
Atribuições da CIPA
As responsabilidades da CIPA vão além da identificação de riscos. Ela também atua em inspeções regulares, investigações de acidentes e promoção de uma cultura de segurança, essencial para a proteção dos trabalhadores e o bom funcionamento da empresa.
E Se a Sua Empresa Não Cumprir com a CIPA?
A ausência de uma CIPA, quando obrigatória, pode gerar graves sanções, como multas e interdições, especialmente em casos de acidentes graves. A fiscalização é rigorosa, e qualquer falha no cumprimento da NR-5 pode impactar a continuidade das operações da empresa.
Conte com Especialistas para o Processo de Implantação
Implementar e gerenciar a CIPA exige não apenas conhecimento técnico, mas também entendimento das especificidades legais que regem cada setor. O processo de constituição e manutenção da CIPA pode parecer desafiador, mas com a assessoria jurídica correta, você garante que a sua empresa cumpra todas as normas, prevenindo problemas e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
O escritório Bega, Sbrissia e Alarcão é especializado na área de segurança do trabalho e pode auxiliar sua empresa em todas as etapas da constituição da CIPA. Com o apoio certo, você minimiza riscos e assegura a tranquilidade necessária para focar no crescimento do seu negócio.
Jaqueline Vitória A. Ribeiro
