Um importante debate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso. O Plenário discute a extensão da atuação do Ministério Público (MP) na liquidação coletiva de sentenças, tema de significativa relevância para a efetividade dos direitos individuais homogêneos no país. A análise foi interrompida após o ministro Cristiano Zanin...
Aspectos jurídicos de procedimentos médicos estéticos: direitos e responsabilidades
Os procedimentos médicos estéticos, especialmente as cirurgias plásticas, envolvem questões jurídicas específicas que afetam tanto os pacientes quanto os profissionais da saúde. Embora compartilhem várias características com outros tipos de procedimentos médicos, existem distinções relevantes quanto à responsabilidade do médico, aos direitos dos pacientes e aos limites legais da prática....