A Resolução n° 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em agosto de 2024, marca um ponto de inflexão na prática sucessória brasileira. Seu objetivo é claro: desjudicializar procedimentos, conferindo mais agilidade e reduzindo custos para as partes. Para o profissional do Direito, essa norma não apenas padroniza, mas...
STF volta a suspender julgamento sobre atuação do MP na liquidação coletiva de sentença
Um importante debate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso. O Plenário discute a extensão da atuação do Ministério Público (MP) na liquidação coletiva de sentenças, tema de significativa relevância para a efetividade dos direitos individuais homogêneos no país. A análise foi interrompida após o ministro Cristiano Zanin...