Em uma recente e relevante decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a aplicação do artigo 603 do Código Civil aos contratos de prestação de serviços, mesmo quando firmados entre pessoas jurídicas e sem previsão contratual expressa de indenização. A medida visa garantir maior previsibilidade e...
Consentimento Informado: A Importância Jurídica na Relação Médico-Paciente
O consentimento informado é um dos pilares fundamentais na relação médico-paciente e tem ganhado crescente relevância no contexto jurídico brasileiro. Este conceito transcende a simples obtenção de uma autorização formal do paciente para a realização de procedimentos médicos, abrangendo uma comunicação clara, transparente e detalhada, permitindo que o paciente tome...