O avanço da tecnologia e a crescente digitalização das interações sociais trouxeram à tona a necessidade de regulamentação para coibir condutas prejudiciais no ambiente virtual. Diante desse cenário, a Lei nº 14.811/2024 entrou em vigor, criminalizando de forma expressa o bullying e o ciberbullying. A nova legislação, que altera o...
Consentimento Informado: A Importância Jurídica na Relação Médico-Paciente
O consentimento informado é um dos pilares fundamentais na relação médico-paciente e tem ganhado crescente relevância no contexto jurídico brasileiro. Este conceito transcende a simples obtenção de uma autorização formal do paciente para a realização de procedimentos médicos, abrangendo uma comunicação clara, transparente e detalhada, permitindo que o paciente tome...
Sigilo médico e LGPD: como proteger os dados dos pacientes de acordo com a lei
Com o avanço da tecnologia e a digitalização de informações, a proteção de dados pessoais tornou-se um tema central na sociedade, especialmente no setor da saúde. No Brasil, o sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica, sempre foi uma premissa fundamental para garantir a confidencialidade das informações dos pacientes. ...