Em uma decisão que marca um precedente significativo na jurisprudência brasileira, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel de propriedade de pessoa jurídica. A medida se aplica quando o bem é comprovadamente utilizado como moradia permanente por sócio e sua família, sendo...
Pejotização: O que sua empresa precisa saber para acertar na contratação e evitar problemas?
Pejotização e Terceirização são institutos indiscutivelmente diferentes. Em ambos os casos a contratação ocorre por meio de contrato de natureza civil(contratante e contratado são pessoas jurídicas), mas cada um possui característica própria. O termo pejotização existe da denominação Pessoa Jurídica: implica, na prática, que o trabalhador seja, a um só tempo, a...