A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial que pode ocorrer durante e após processos de separação ou divórcio. Caracteriza-se por comportamentos de um dos genitores ou de outros familiares que visam desqualificar, denegrir ou afastar o outro genitor do convívio com a criança ou adolescente.
No Brasil, a alienação parental é tratada com seriedade, sendo objeto de legislação específica e de diversas ações judiciais. Este artigo aborda a definição, identificação, consequências e as formas de combate à alienação parental no contexto das leis e práticas brasileiras.
Definição e aspectos legais
No Brasil, a alienação parental é definida pela Lei nº 12.318/2010. De acordo com o artigo 2º dessa lei, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Elementos da alienação parental
Os principais comportamentos que caracterizam a alienação parental incluem:
Desqualificação da conduta do genitor: Realizar críticas ou comentários depreciativos sobre o outro genitor na presença da criança.
Interferência na comunicação: Impedir ou dificultar o contato telefônico, eletrônico ou presencial da criança com o outro genitor.
Ocultação de informações relevantes: Não informar ao outro genitor sobre eventos importantes na vida da criança, como consultas médicas, atividades escolares e outros.
Falsas acusações: Fazer denúncias infundadas contra o outro genitor, geralmente de abuso ou negligência.
Mudança de domicílio sem consentimento: Mudar-se para locais distantes sem informar ou obter o consentimento do outro genitor, dificultando a convivência.
Identificação da alienação parental
Identificar a alienação parental pode ser desafiador, pois envolve comportamentos que nem sempre são facilmente observáveis. No entanto, alguns sinais podem indicar que a criança está sendo alvo de alienação parental:
Rejeição sem justificativa: A criança passa a rejeitar um dos genitores sem motivos aparentes.
Relatos negativos consistentes: A criança repete constantemente críticas e queixas sobre um dos genitores, muitas vezes utilizando termos ou expressões que não são típicos de sua faixa etária.
Medo ou ansiedade excessiva: A criança demonstra medo ou ansiedade incomuns em relação ao convívio com o genitor alienado.
Conflito de lealdade: A criança sente que deve escolher entre um dos genitores, muitas vezes com medo de decepcionar o genitor alienador.
Consequências da alienação parental
As consequências da alienação parental podem ser graves e de longo prazo, afetando tanto a criança quanto o genitor alienado. Alguns dos impactos mais comuns incluem:
Problemas emocionais e psicológicos: A criança pode desenvolver ansiedade, depressão, baixa autoestima e outros transtornos emocionais.
Dificuldades de relacionamento: No futuro, a criança pode ter dificuldades para estabelecer relações saudáveis e confiar em outras pessoas.
Desempenho escolar: A alienação pode afetar negativamente o desempenho acadêmico da criança devido à falta de concentração e motivação.
Rompimento de vínculos: Em casos extremos, a alienação parental pode levar ao rompimento total do vínculo entre a criança e o genitor alienado.
Combate à alienação parental
Combater a alienação parental requer uma abordagem multifacetada que envolve a intervenção jurídica, psicológica e social. Algumas das principais estratégias incluem:
Mediação familiar: A mediação pode ajudar os genitores a resolverem conflitos de maneira pacífica e colaborativa, reduzindo o potencial para comportamentos alienadores.
Intervenção psicológica: Psicólogos e terapeutas familiares podem trabalhar com a criança e os genitores para promover a reconciliação e reduzir os efeitos da alienação.
Ações judiciais: O Poder Judiciário pode tomar medidas para proteger a criança e garantir o direito de convivência familiar. Isso pode incluir a modificação da guarda, a imposição de visitas assistidas e, em casos extremos, a inversão da guarda.
Educação e conscientização: Campanhas educativas e programas de conscientização podem ajudar a prevenir a alienação parental, promovendo uma cultura de respeito e cooperação entre os genitores.
Medidas judiciais
No Brasil, a Lei de Alienação Parental prevê várias medidas que o juiz pode adotar para proteger a criança e garantir a convivência com ambos os genitores, tais como:
– Advertência ao alienador.
– Ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado.
– Aplicação de multa ao alienador.
– Determinação de acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.
– Alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.
– Determinação de perícia psicológica ou biopsicossocial.
Conclusão
A alienação parental é um problema sério que exige atenção e intervenção imediata para proteger o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. No contexto das leis e práticas brasileiras, é fundamental que todos os atores, incluindo familiares, profissionais da área da saúde, educação e justiça, trabalhem juntos para identificar, prevenir e combater a alienação parental. A promoção de um ambiente familiar saudável e de relacionamentos baseados no respeito e na cooperação é essencial para o desenvolvimento equilibrado e feliz das crianças.
A finalidade desse artigo é meramente informativa. Recomenda-se a consulta a um advogado habilitado para orientação específica conforme sua situação. Dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.
