O crédito devido ao representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, se equipara aos créditos derivados da legislação do trabalho na recuperação judicial ou na falência. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma empresa de representação comercial. O julgamento foi...
Contratos de compra e venda de imóveis: cláusulas essenciais e cuidados legais
A compra e venda de imóveis é uma das transações mais significativas e complexas no cenário jurídico e econômico brasileiro. No país, onde a propriedade imobiliária representa não apenas um investimento financeiro, mas também um símbolo de estabilidade e segurança, a celebração de contratos de compra e venda requer uma...
Alienação parental: como identificar e combater esse problema no contexto familiar
A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial que pode ocorrer durante e após processos de separação ou divórcio. Caracteriza-se por comportamentos de um dos genitores ou de outros familiares que visam desqualificar, denegrir ou afastar o outro genitor do convívio com a criança ou adolescente. No Brasil, a...