O planejamento sucessório é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, especialmente no Brasil, onde a legislação oferece diversas ferramentas para garantir a organização antecipada da transmissão de bens. Com o objetivo de minimizar conflitos familiares e otimizar os benefícios fiscais, o planejamento sucessório permite que o titular do...
Imposto de herança e doação, reforma tributária e a eficácia de um planejamento sucessório prévio
A recente reforma tributária no Brasil desencadeou uma série de mudanças significativas na forma como são tributadas as transferências de patrimônio por meio de heranças e doações. Essa transição para um sistema tributário mais progressivo representa não apenas uma mudança técnica na legislação fiscal, mas também um marco na política...