A Resolução n° 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em agosto de 2024, marca um ponto de inflexão na prática sucessória brasileira. Seu objetivo é claro: desjudicializar procedimentos, conferindo mais agilidade e reduzindo custos para as partes. Para o profissional do Direito, essa norma não apenas padroniza, mas...
Doação, partilha e testamento e o planejamento sucessório
O planejamento sucessório é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, especialmente no Brasil, onde a legislação oferece diversas ferramentas para garantir a organização antecipada da transmissão de bens. Com o objetivo de minimizar conflitos familiares e otimizar os benefícios fiscais, o planejamento sucessório permite que o titular do...