Em uma decisão relevante para o direito do trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os registros de entrada e saída por catraca eletrônica como meio de prova da jornada de trabalho. A decisão, proferida no processo RRAg-1001741-36.2016.5.02.0028, negou parte das horas extras pleiteadas por um...
Tribunal Superior do Trabalho (TST) define nova diretriz que altera a forma de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu nova diretriz que altera a forma de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações trabalhistas. A partir dessa decisão, os valores referentes ao FGTS e à multa rescisória de 40% não serão mais pagos diretamente ao trabalhador, mas...
Pejotização: O que sua empresa precisa saber para acertar na contratação e evitar problemas?
Pejotização e Terceirização são institutos indiscutivelmente diferentes. Em ambos os casos a contratação ocorre por meio de contrato de natureza civil(contratante e contratado são pessoas jurídicas), mas cada um possui característica própria. O termo pejotização existe da denominação Pessoa Jurídica: implica, na prática, que o trabalhador seja, a um só tempo, a...