O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) transcendeu seu papel de mera formalidade burocrática para se estabelecer como o epicentro da responsabilidade civil médica contemporânea. Em um novo paradigma jurídico consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , a maior vulnerabilidade legal do profissional de saúde não...
Sindicância Médica: Resposta e Prevenção
A sindicância médica nada mais é que um procedimento preliminar, administrativo e investigativo, que tem como objetivo apurar eventuais infrações éticas ou irregularidades cometidas pelo médico. Também, tem como objetivo assegurar que os padrões éticos profissionais sejam rigorosamente observados junto ao Conselho Regional de Medicina. O procedimento de sindicância médica...