A Resolução n° 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em agosto de 2024, marca um ponto de inflexão na prática sucessória brasileira. Seu objetivo é claro: desjudicializar procedimentos, conferindo mais agilidade e reduzindo custos para as partes. Para o profissional do Direito, essa norma não apenas padroniza, mas...
Dispute Board: mecanismo eficaz para solução de conflitos contratuais
O Dispute Board, ou Comitê de Resolução de Conflitos, é uma ferramenta eficaz para a resolução de disputas, especialmente em projetos de grande escala, como obras de infraestrutura, construção civil e parcerias público-privadas. Este mecanismo é projetado para prevenir e resolver conflitos de maneira mais ágil e menos onerosa do...