Ao se realizar um contrato, por vezes, alguma intercorrência impede o desfecho perseguido pelos sujeitos do negócio e não se realiza a prestação satisfativa, consubstanciada no comportamento do devedor que executa, a um só tempo, o dever principal de prestação e os demais deveres secundários e de conduta que se...
A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução
A prescrição é a perda de um direito ou de uma pretensão (ação judicial para assegurar um direito) após o transcurso do prazo previsto em lei. Ou seja, caso o titular de um direito não apresente a ação à Justiça dentro do prazo, ele perde a oportunidade de ingressar com...
Contratos de trabalho: tipos, cláusulas importantes e melhores práticas
No âmbito do direito do trabalho patronal no Brasil, a elaboração e o cumprimento de contratos de trabalho são aspectos de suma importância para estabelecer relações laborais transparentes e equilibradas entre empregadores e empregados. Com uma legislação robusta, representada principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possui...
Alienação parental: como identificar e combater esse problema no contexto familiar
A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial que pode ocorrer durante e após processos de separação ou divórcio. Caracteriza-se por comportamentos de um dos genitores ou de outros familiares que visam desqualificar, denegrir ou afastar o outro genitor do convívio com a criança ou adolescente. No Brasil, a...
Projeto de Reforma do Código Civil: Principais alterações.
Você sabia que o Código Civil poderá passar por alterações? Nós aqui do escritório BSA Advogados preocupados não só com os nossos clientes, mas também com uma atuação de forma efetiva, já estamos atentos às possíveis alterações e dedicados em capacitar nossos profissionais para melhor te atender! Você sabia que o Código...
CIBERTRABALHO: Nomadismo digital e a realidade do Mundo (digital) do Trabalho
Cibertrabalho. A nova realidade do Mundo do Trabalho. É fato que o avanço da tecnologia nas relações de trabalho é incoercível. Esse movimento afeta todos os campos básicos da vida e do cotidiano com um todo. Atualmente temos o Uber como a maior empresa do mundo de transporte, sem ser...
Gestão de recursos humanos: práticas recomendadas para evitar litígios trabalhistas
Gestão de recursos humanos: práticas recomendadas para evitar litígios trabalhistas A gestão de recursos humanos é uma das áreas mais críticas para o sucesso e a sustentabilidade de uma empresa. No Brasil, onde as leis trabalhistas são detalhadas e rigorosas, a gestão de recursos humanos assume um papel ainda mais...
Como alinhar a sua empresa aos princípios ESG?
Nos últimos anos, os princípios ESG (ambientais, sociais e de governança) têm ganhado destaque no mundo dos negócios. Empresas em todo o mundo estão reconhecendo a importância de não apenas buscar o lucro, mas também de considerar o impacto que têm sobre o meio ambiente, a sociedade e a governança....
Como ficou a separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos? Entenda
Em 01/02/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão importantíssima em relação à flexibilização do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. Baseada no direito fundamental à autodeterminação das pessoas idosas, a decisão reflete um reconhecimento da necessidade de garantir-lhes...
A Importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na Área da Saúde
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento de cunho explicativo, essencial para a atuação de médicos e de outros profissionais da área da saúde e tem como principal objetivo informar e obter a autorização do paciente para a realização de procedimentos. O documento deve ser utilizado desde intervenções...