Sem categoria | Postado no dia: 13 agosto, 2026

Todo atestado médico precisa ser aceito pela empresa?

Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e o assunto ganhou ainda mais relevância com as novas regras do Conselho Federal de Medicina.

O CFM atualizou as normas que regulamentam a emissão de documentos médicos e criou o Atesta CFM, plataforma oficial destinada à emissão, validação e gerenciamento de atestados médicos, inclusive com mecanismos de segurança e verificação de autenticidade.

É importante ressaltar que o fato do empregado apresentar um atestado não significa que a empresa deve aceitá-lo automaticamente, sem qualquer verificação.

Muitas vezes podem surgir dúvidas quanto à regularidade, autenticidade ou preenchimento do documento.

Por outro lado, recusar um atestado de forma indevida também pode gerar consequências trabalhistas para a empresa.

E é justamente aí que está o risco.

Com ferramentas como o Atesta CFM, o empregador passa a ter mecanismos para auxiliar na verificação da autenticidade dos documentos, trazendo mais segurança para a relação de trabalho.

É preciso saber o que pode ser verificado, como essa verificação deve ser realizada e quais procedimentos devem ser adotados para evitar uma futura discussão trabalhista.

E existe outro ponto fundamental: atestados envolvem informações médicas e dados pessoais, o que exige cuidado também sob a perspectiva da proteção de dados e da LGPD.

Uma decisão aparentemente simples pode se transformar em uma reclamação trabalhista especialmente quando a empresa não consegue demonstrar que agiu de maneira correta e fundamentada.

É por isso que a assessoria trabalhista preventiva age.

Empregador, a sua empresa sabe como proceder diante de um atestado médico que gera dúvidas?

Não espere uma reclamação trabalhista para descobrir que poderia ter feito diferente.

É sempre recomendável a orientação jurídica antes de tomar uma decisão que pode gerar custos para a sua empresa.