Em um cenário de constante evolução legislativa e aumento da fiscalização, o Compliance Trabalhista emergiu como um pilar fundamental para a saúde jurídica e financeira de qualquer organização. Trata-se da aplicação de um conjunto de políticas e procedimentos internos voltados a garantir a estrita observância da legislação da Consolidação das...
Do Jurídico ao Estratégico – como a modelagem de cenários redefine a advocacia consultiva
Em um mercado cada vez mais complexo, o cliente (especialmente o cliente empresarial) espera que o setor jurídico vá além da mera execução de processos. A demanda moderna é por previsibilidade e por uma visão amplificada. Para o advogado que deseja se posicionar como parceiro estratégico, o foco migra da...
CONGRESSO NACIONAL aprova a reforma do imposto de renda de pessoa física
A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025 pelo Congresso Nacional, que agora aguarda a sanção presidencial, institui a Tributação Mínima da Pessoa Física (IRPFM). O objetivo central é promover maior equidade fiscal, garantindo que mesmo aqueles com grande volume de rendimentos, hoje beneficiados por diversas isenções, tenham...
Revolução no Inventário Extrajudicial – O Impacto da Resolução 571/2024 do CNJ
A Resolução n° 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em agosto de 2024, marca um ponto de inflexão na prática sucessória brasileira. Seu objetivo é claro: desjudicializar procedimentos, conferindo mais agilidade e reduzindo custos para as partes. Para o profissional do Direito, essa norma não apenas padroniza, mas...