A inteligência artificial já é uma realidade na prática médica cotidiana. Ferramentas capazes de sugerir diagnósticos, interpretar exames, transcrever consultas e auxiliar na tomada de decisões clínicas estão cada vez mais presentes em hospitais, clínicas e consultórios.
Nesse cenário, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução CFM nº 2.454/2026, estabelecendo parâmetros éticos e técnicos para utilização da inteligência artificial na medicina e inaugurando um novo debate jurídico: afinal, quem responde quando a inteligência artificial erra?
A resposta, embora complexa, passa necessariamente por um ponto central: a inteligência artificial não isenta o profissional da responsabilidade de revisão, tampouco substitui o médico.
A IA como ferramenta auxiliar e não substitutiva
A nova regulamentação do CFM parte da premissa de que a inteligência artificial deve atuar como instrumento de apoio à atividade médica e não como substituta da decisão clínica humana.
Isso significa que, ainda que algoritmos sejam capazes de processar dados em grande escala e oferecer hipóteses diagnósticas sofisticadas, o dever de análise crítica e validação técnica permanece sendo do profissional médico.
Em outras palavras, o raciocínio clínico continua sendo humano.
A tecnologia pode auxiliar, otimizar fluxos e ampliar a capacidade diagnóstica, mas não afasta a autonomia profissional nem transfere à máquina a responsabilidade ética pelo atendimento ao paciente.
O médico responde pelo erro da inteligência artificial?
Essa é, sem dúvida, a principal preocupação dos profissionais da saúde diante da crescente incorporação da IA na prática clínica.
Do ponto de vista jurídico, a inteligência artificial não possui personalidade jurídica própria. Assim, eventual dano causado ao paciente continuará sendo atribuído às pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na cadeia assistencial.
Entretanto, isso não significa que todo erro da IA gerará automaticamente responsabilidade do médico.
A análise dependerá da conduta adotada pelo profissional no caso concreto.
Se o médico utilizar ferramenta regularmente aprovada, observar protocolos técnicos, exercer supervisão adequada e, ainda assim, ocorrer falha imprevisível do sistema, poderá haver discussão sobre responsabilidade do hospital, da clínica ou até mesmo da empresa desenvolvedora da tecnologia.
Por outro lado, a situação muda quando há utilização irrefletida da ferramenta tecnológica.
A aceitação automática de conclusões algorítmicas, sem análise crítica ou validação clínica, pode caracterizar negligência profissional. Isso porque a Resolução do CFM reforça justamente o dever de supervisão humana sobre os sistemas de inteligência artificial.
Surge um novo dever: a supervisão algorítmica
Apesar de a utilização da IA facilitar em certa medida, cria também um novo parâmetro de diligência profissional, pois o médico passa a ter o dever não apenas de conhecer aspectos técnicos da especialidade, mas também de compreender limitações, riscos e margens de erro das ferramentas tecnológicas que utiliza em sua prática clínica.
Isso inclui:
- verificar a coerência clínica das informações fornecidas pela IA;
- validar resultados automatizados;
- evitar dependência absoluta do sistema;
- compreender limitações do algoritmo;
- registrar adequadamente decisões clínicas tomadas com auxílio tecnológico.
Trata-se do que parte da doutrina já começa a denominar de “dever de supervisão algorítmica”, isso significa que o médico não pode terceirizar integralmente seu julgamento clínico à tecnologia.
A importância do prontuário e da rastreabilidade
Com o avanço da IA, o prontuário médico assume papel ainda mais relevante como instrumento de defesa profissional.
O registro adequado do atendimento, das decisões clínicas adotadas e, quando pertinente, da utilização de ferramentas tecnológicas poderá ser essencial em eventual discussão judicial ou ética.
A rastreabilidade das informações passa a ter importância estratégica, especialmente para demonstrar que o médico exerceu efetiva supervisão humana sobre as sugestões fornecidas pelo sistema.
Conclusão
A Resolução CFM nº 2.454/2026 não autoriza a substituição do médico pela inteligência artificial. Ao contrário: a normativa reforça que a tecnologia deve permanecer subordinada ao julgamento clínico humano, sendo dever do profissional supervisionar eventuais soluções propostas pela IA.
O avanço tecnológico certamente transformará a medicina nos próximos anos, mas a responsabilidade ética e jurídica pela condução do atendimento continuará centrada no profissional da saúde.
O grande desafio não será definir se a inteligência artificial pode errar — porque toda tecnologia está sujeita a falhas —, mas estabelecer se o erro poderia ter sido identificado ou evitado mediante adequada supervisão médica. Nesse novo cenário, mais do que dominar ferramentas tecnológicas, será fundamental que médicos, clínicas e hospitais compreendam os impactos jurídicos da utilização da inteligência artificial na prática assistencial, adotando protocolos de governança, rastreabilidade e segurança capazes de conciliar inovação tecnológica e proteção ao paciente.
