Muitas organizações suportam custos previdenciários e trabalhistas indevidos por desconhecerem um direito fundamental: a contestação administrativa do nexo causal do afastamento previdenciário. Quando o INSS concede benefício de afastamento de uma doença comum em “decorrente de trabalho” sem o devido rigor técnico, o impacto financeiro para o empregador é imediato e severo.
A concessão equivocada do auxílio-doença acidentário (B91) não é apenas uma questão burocrática. Ela gera um “efeito cascata” que onera diretamente a operação trazendo custos não previstos para essa, a exemplo:
- Majoração do FAP/SAT: O aumento direto na carga tributária sobre a folha de pagamento.
- FGTS Obrigatório: A manutenção do depósito do FGTS durante todo o período de afastamento.
- Estabilidade Provisória: A garantia de 12 meses de emprego após o retorno, engessando a gestão de pessoas.
- Passivo Trabalhista: A criação de uma prova pré-constituída para futuras ações de indenização por danos morais e materiais.
Embora o benefício previdenciário seja, em regra, uma relação entre o segurado e a autarquia previdenciária, há situações em que o empregador possui interesse legítimo em questionar sua concessão. Por meio de uma análise técnica minuciosa, é possível afastar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) ou o nexo individual.
Nesse contexto, o empregador pode contestar administrativamente e, esgotando essa esfera, judicialmente a decisão do INSS, especialmente quando entende que não há relação entre a atividade exercida e a incapacidade do empregado.
Para tanto, há a necessidade de contestar o nexo, impugnando de forma administrativa com respaldo em laudos da medicina e engenharia no trabalho, provas documentais evidenciando que a patologia tem natureza extralaboral.
Além disso, a gestão de afastados deve ser encarada como um monitoramento proativo essencial para evitar que o encerramento de benefícios previdenciários resulte no chamado “limbo jurídico”. Esse processo não é meramente burocrático, mas uma ferramenta de proteção ao caixa e à gestão de pessoas.
Por fim, observa-se que a contestação não é apenas um direito, mas uma ferramenta de compliance previdenciário. Para empresas que buscam eficiência tributária e redução de passivos, o questionamento técnico de benefícios concedidos de forma genérica pelo INSS é uma medida de gestão indispensável.
