Em uma recente e relevante decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a aplicação do artigo 603 do Código Civil aos contratos de prestação de serviços, mesmo quando firmados entre pessoas jurídicas e sem previsão contratual expressa de indenização. A medida visa garantir maior previsibilidade e...
Consentimento Informado: A Importância Jurídica na Relação Médico-Paciente
O consentimento informado é um dos pilares fundamentais na relação médico-paciente e tem ganhado crescente relevância no contexto jurídico brasileiro. Este conceito transcende a simples obtenção de uma autorização formal do paciente para a realização de procedimentos médicos, abrangendo uma comunicação clara, transparente e detalhada, permitindo que o paciente tome...
Acordos pré-nupciais e planejamento sucessório: tudo o que você precisa saber
No cenário atual do Direito de Família, o pacto antenupcial emerge como um instrumento de fundamental importância. Com as transformações sociais recentes e a crescente busca dos indivíduos por uma proteção mais específica às suas realidades de vida, é essencial compreender os requisitos de validade e os limites desse pacto....
Doação, partilha e testamento e o planejamento sucessório
O planejamento sucessório é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, especialmente no Brasil, onde a legislação oferece diversas ferramentas para garantir a organização antecipada da transmissão de bens. Com o objetivo de minimizar conflitos familiares e otimizar os benefícios fiscais, o planejamento sucessório permite que o titular do...
Contratos de compra e venda de imóveis: cláusulas essenciais e cuidados legais
A compra e venda de imóveis é uma das transações mais significativas e complexas no cenário jurídico e econômico brasileiro. No país, onde a propriedade imobiliária representa não apenas um investimento financeiro, mas também um símbolo de estabilidade e segurança, a celebração de contratos de compra e venda requer uma...
Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda de imóvel
Ao se realizar um contrato, por vezes, alguma intercorrência impede o desfecho perseguido pelos sujeitos do negócio e não se realiza a prestação satisfativa, consubstanciada no comportamento do devedor que executa, a um só tempo, o dever principal de prestação e os demais deveres secundários e de conduta que se...