A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é vital para qualquer empresa que valorize a segurança no trabalho e busca se adequar à legislação brasileira. Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA...
Artigos
Aspectos jurídicos de procedimentos médicos estéticos: direitos e responsabilidades
Os procedimentos médicos estéticos, especialmente as cirurgias plásticas, envolvem questões jurídicas específicas que afetam tanto os pacientes quanto os profissionais da saúde. Embora compartilhem várias características com outros tipos de procedimentos médicos, existem distinções relevantes quanto à responsabilidade do médico, aos direitos dos pacientes e aos limites legais da prática....
Consentimento Informado: A Importância Jurídica na Relação Médico-Paciente
O consentimento informado é um dos pilares fundamentais na relação médico-paciente e tem ganhado crescente relevância no contexto jurídico brasileiro. Este conceito transcende a simples obtenção de uma autorização formal do paciente para a realização de procedimentos médicos, abrangendo uma comunicação clara, transparente e detalhada, permitindo que o paciente tome...
A importância da Consultoria Jurídica na promoção de ambientes laborais saudáveis
A insalubridade é uma das mais comuns e visadas nos processos trabalhistas. Estudos realizados, com base direta em relatórios fornecidos pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), em média 35% de todas as ações trabalhistas possuem o pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Tais dados demonstram diversas situações, porém,...
A proteção à Propriedade Intelectual dos Softwares
O avanço das inovações tecnológicas e a crescente digitalização dos processos empresariais têm levado a um crescimento significativo na criação e uso de softwares, que muitas vezes se tornam os principais ativos das empresas. Nesse contexto, proteger a propriedade intelectual desses softwares é essencial para assegurar uma competição justa no...
A Lei Geral de Proteção de Dados na Relações de Trabalho
A partir da Quarta Revolução Industrial novas tecnologias surgiram conectando relações diferentemente de tudo que já se foi visto antes. Conexões infinitas são realizadas e os dados inseridos nestas tecnologias se tornam cada vez mais processados e valorados economicamente, tornando-se cada vez mais necessária sua proteção e regulamentação da forma...
Sigilo médico e LGPD: como proteger os dados dos pacientes de acordo com a lei
Com o avanço da tecnologia e a digitalização de informações, a proteção de dados pessoais tornou-se um tema central na sociedade, especialmente no setor da saúde. No Brasil, o sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica, sempre foi uma premissa fundamental para garantir a confidencialidade das informações dos pacientes. ...
Acordos de confidencialidade: como proteger informações estratégicas da empresa
Em um mundo empresarial cada vez mais competitivo e globalizado, a proteção de informações estratégicas tornou-se uma questão de extrema importância. Os acordos de confidencialidade, conhecidos como Non-Disclosure Agreements (NDAs), desempenham um papel fundamental na segurança das informações sensíveis de uma empresa. Este artigo abordará o que são acordos de...
Implicações da LGPD em uma sociedade empresária
A proteção de dados pessoais ganhou tamanha relevância que a Constituição Federal vigente fora modificada, com a Emenda Constitucional 115/2022. Nos termos da referida alteração, a proteção de dados pessoais fora incluída entre os direitos e garantias fundamentais. No âmbito infraconstitucional a temática fora disciplinada na Lei nº 13.709, de...
Empresas familiares: relevância do acordo de sócios e protocolo de família
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 90% das empresas brasileiras têm perfil familiar. Enquanto profissionais atuantes na área empresarial e societária e, objetivando não apenas a facilitação dos negócios, mas também sua perenidade, entendemos que é de fundamental importância a implementação de medidas que tragam...