A sindicância médica nada mais é que um procedimento preliminar, administrativo e investigativo, que tem como objetivo apurar eventuais infrações éticas ou irregularidades cometidas pelo médico. Também, tem como objetivo assegurar que os padrões éticos profissionais sejam rigorosamente observados junto ao Conselho Regional de Medicina. O procedimento de sindicância médica...
Artigos
A importância do planejamento sucessório para famílias empresárias
O planejamento sucessório é um tema de grande relevância para famílias empresárias, especialmente no contexto jurídico brasileiro, onde a continuidade dos negócios familiares depende diretamente de uma sucessão bem estruturada. Sem um plano adequado, a transição de gestão e patrimônio pode gerar conflitos, comprometer a estabilidade financeira e até mesmo...
A escolha do regime de bens (casamento e união estável) e as consequências para sucessão
A escolha do regime de bens no casamento e na união estável é uma decisão de extrema importância, que pode afetar profundamente a vida financeira e patrimonial dos cônjuges ou companheiros, tanto durante a união quanto em caso de separação ou falecimento. No Brasil, o Código Civil estabelece diferentes regimes...
Acordos pré-nupciais e planejamento sucessório: tudo o que você precisa saber
No cenário atual do Direito de Família, o pacto antenupcial emerge como um instrumento de fundamental importância. Com as transformações sociais recentes e a crescente busca dos indivíduos por uma proteção mais específica às suas realidades de vida, é essencial compreender os requisitos de validade e os limites desse pacto....
Holding e Planejamento Patrimonial
Conceito e Finalidade. O termo Holding nada mais é que uma nomenclatura utilizada no mercado financeiro, cujo refere-se a uma empresa que controla outras companhias. Ou seja, por ter o controle das ações de outras empresas, eis que através dela é que são tomadas as decisões e realizadas todas...
Planejamento patrimonial e sucessório: por que é tão importante?
O planejamento patrimonial e sucessório é um tema de extrema importância, que tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil. Com o aumento da complexidade das relações jurídicas e econômicas, torna-se essencial organizar e gerir os bens de forma eficiente, não apenas para proteger o patrimônio acumulado ao longo da...
Doação, partilha e testamento e o planejamento sucessório
O planejamento sucessório é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, especialmente no Brasil, onde a legislação oferece diversas ferramentas para garantir a organização antecipada da transmissão de bens. Com o objetivo de minimizar conflitos familiares e otimizar os benefícios fiscais, o planejamento sucessório permite que o titular do...
Contratos de compra e venda de imóveis: cláusulas essenciais e cuidados legais
A compra e venda de imóveis é uma das transações mais significativas e complexas no cenário jurídico e econômico brasileiro. No país, onde a propriedade imobiliária representa não apenas um investimento financeiro, mas também um símbolo de estabilidade e segurança, a celebração de contratos de compra e venda requer uma...
Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda de imóvel
Ao se realizar um contrato, por vezes, alguma intercorrência impede o desfecho perseguido pelos sujeitos do negócio e não se realiza a prestação satisfativa, consubstanciada no comportamento do devedor que executa, a um só tempo, o dever principal de prestação e os demais deveres secundários e de conduta que se...
A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução
A prescrição é a perda de um direito ou de uma pretensão (ação judicial para assegurar um direito) após o transcurso do prazo previsto em lei. Ou seja, caso o titular de um direito não apresente a ação à Justiça dentro do prazo, ele perde a oportunidade de ingressar com...