Em recente decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a importância do correto registro da jornada de trabalho e do cumprimento dos limites estabelecidos em normas coletivas. No caso analisado, um motorista de transporte intermunicipal em Porto Alegre obteve o reconhecimento do direito ao pagamento de...
Artigos
Tribunal Superior do Trabalho entende que penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido
Um eletricista moveu uma ação trabalhista contra uma empresa cuja a qual o marido de uma socióloga era sócio. O imóvel do casal, situado em Santos (SP), foi penhorado na fase de execução para quitar a dívida (relativa ao contrato de trabalho de 2011 a 2013), mas a esposa, que...
STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida
O caso tratou-se de título arbitral estrangeiro, oriundo do Reino Unido, que fixou condenação para o pagamento de dívida decorrente de contratos firmados para financiamento de estudos entre um brasileiro e a empesa PRODIGY FINANCE CM2021-1 DAC (plataforma de financiamento) A plataforma de financiamento pediu a homologação afirmando que todos...
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná entende que cabe a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando houver intenção de fraudar a execução.
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou o seu entendimento de que cabe a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando ficar evidente que inexiste separação entre a empresa executada e as demais pessoas jurídicas, tratando-se de patrimônio único integralmente de propriedade de sócio...
Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu pelo afastamento do polo passivo da lide de dois sócios administradores de uma empresa. A discussão travada nos autos versava sobre o tema “desconsideração da personalidade jurídica”. Em maio de 2015, a empresa Andrade & Canellas foi citada para pagar a...
Advocacia em 2025 frente ao Contexto Digital: Desafios, Oportunidades e a Revolução Tecnológica
A advocacia brasileira enfrenta desafios significativos na era digital, logo para permanecer competitiva em 2025 é essencial adotar estratégias eficazes. Diante de uma revolução tecnológica que redesenha o panorama jurídico, a implementação de inovações pelas bancas de advocacia como inteligência artificial, automação de processos e blockchain traz benefícios significativos, mas...
Adaptação às Novas Tecnologias: Desafios para o Direito Trabalhista em 2025
A incorporação de novas tecnologias no ambiente corporativo está transformando as relações de trabalho e impondo desafios legais às empresas. Em 2025, questões relacionadas à privacidade, monitoramento e automação ganharam destaque, exigindo que empregadores ajustem suas práticas à legislação trabalhista para garantir conformidade e proteção dos direitos dos trabalhadores. Monitoramento...
Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto...
POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO: COMO ESTRUTURAR UM PLANO JUSTO E EFICIENTE PARA SUA EMPRESA
Estruturar um sistema de remuneração de uma empresa pode ser uma tarefa desafiadora. Entretanto, existem mecanismos facilitadores que auxiliam o empresário com essa incumbência. Um deles é a aplicação de uma política de remuneração justa e estratégica. Remuneração é um gênero dentro do qual está inserido o salário. Ou seja,...
Consultoria jurídica trabalhista: estratégia para evitar litígios, reduzir custos e promover conformidade legal
No cenário atual, os empresários enfrentam desafios que vão além da gestão de seus negócios, especialmente no que diz respeito a questões trabalhistas. A maioria dos empresários busca auxílio jurídico apenas em momentos de crise ou quando enfrentam disputas judiciais, sem, no entanto, buscar uma assessoria jurídica preventiva e estratégica, que...