Em recente decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a importância do correto registro da jornada de trabalho e do cumprimento dos limites estabelecidos em normas coletivas. No caso analisado, um motorista de transporte intermunicipal em Porto Alegre obteve o reconhecimento do direito ao pagamento de...
Sindicância Médica: Resposta e Prevenção
A sindicância médica nada mais é que um procedimento preliminar, administrativo e investigativo, que tem como objetivo apurar eventuais infrações éticas ou irregularidades cometidas pelo médico. Também, tem como objetivo assegurar que os padrões éticos profissionais sejam rigorosamente observados junto ao Conselho Regional de Medicina. O procedimento de sindicância médica...
A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução
A prescrição é a perda de um direito ou de uma pretensão (ação judicial para assegurar um direito) após o transcurso do prazo previsto em lei. Ou seja, caso o titular de um direito não apresente a ação à Justiça dentro do prazo, ele perde a oportunidade de ingressar com...
Stock Options
Cada vez mais comum nas empresas, os Planos de Incentivo de Longo Prazo permitem algumas vantagens tanto para o colaborador quanto para a empresa. Dentre as modalidades existentes, destacaremos alguns pontos sobre as Stock Options, que é a modalidade mais usual no Brasil. 1. Conceito As Stock Options podem ser...