Muitas organizações suportam custos previdenciários e trabalhistas indevidos por desconhecerem um direito fundamental: a contestação administrativa do nexo causal do afastamento previdenciário. Quando o INSS concede benefício de afastamento de uma doença comum em "decorrente de trabalho" sem o devido rigor técnico, o impacto financeiro para o empregador é imediato...
Comissão de Corretagem: STJ Decide que a comissão de corretagem deve incidir sobre o valor total do negócio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a comissão de corretagem deve incidir sobre o valor total do negócio quando a atuação do corretor é fundamental para a concretização do contrato, mesmo que as condições iniciais tenham sido alteradas. A decisão da 3ª Turma, em Recurso...