Thaís Magrini Schiavon [1]Izabella Romero Pacheco [2] Desde o surgimento das novas tecnologias e da Internet das Coisas, previa-se que em breve nossa vida cotidiana iria se adaptar integralmente à esfera digital. Apesar de todas estas previsões futuristas, ninguém poderia prever que uma pandemia mundial causada por um vírus extremamente...
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NO HOME OFFICE PARA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DAS EMPRESAS*
Thaís Magrini Schiavon [1]Izabella Romero Pacheco [2] Além das questões sociais e técnicas que devem ser levadas em consideração pelo gestor quando da migração de sua estrutura para o meio digital, é imprescindível que, ainda que se opte por contratar um provedor terceirizado, a empresa preserve a sua própria estrutura...
A LGPD E OS REFLEXOS NO MUNDO DO TRABALHO
Em meio a um cenário socioeconômico mundial de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade, no dia 26 de agosto de 2020, o Senado Federal aprovou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trouxe em seu bojo abordagem jamais vista em território nacional sobre o tratamento de...
SEGUNDO O TST IPCA-E É O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS
O Colendo Tribunal Superior do Trabalho uniformizou sua jurisprudência quanto à inaplicabilidade da TR como índice de correção monetária. O Pleno do TST, no julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, DEJT 14/8/2015, declarou a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em consequência, determinou a adoção do IPCA-E para atualização dos...
O QUE É CAPITALISMO CONSCIENTE?
Por indicação do colega Hugo Bethlen recentemente li o livro “Capitalismo Consciente”, cujos autores são John Mackey e Raj Sisodia. Mackey é o CEO da Whole Foods Market, líder mundial na venda de alimentos naturais e orgânicos, com mais de 340 lojas espalhadas pelos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá e...
TRABALHADOR DE EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVE SER ENQUADRADO COMO FINANCIÁRIO
O Autor da ação trabalhista, ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), afirmou na petição inicial que foi contratado por empresa de Arrendamento Mercantil, mas em verdade prestava serviços em favor de Grupo de empresas cujas atividades centrais eram típicas de Financeiras. Diante disso, pugnou pela...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA TRABALHADORES NA ATIVA
A Lei 7.713/88 garantiu aos contribuintes portadores de doença grave que recebem proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, o direito à isenção do Imposto de Renda. Referido benefício está discriminado no art. 6º, XIV, da Lei mencionada, considerando-se “doença grave” para fins legais, aquelas elencadas em seu rol taxativo. Art....
ABONO DE PERMANÊNCIA
O Abono de Permanência é benefício pecuniário conferido aos servidores da União, Estado e Municípios que, cumprindo os requisitos para poder se aposentar voluntariamente, optam por continuar em atividade, gerando ganhos aos cofres públicos. Tal instituto consiste em benefício pecuniário no mesmo importe daquela que lhe é descontado à título...
REDUTOR PARA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O direito à aplicação do redutor na base de cálculo da contribuição previdenciária é garantido pela Constituição Federal aos servidores públicos aposentados ou pensionistas da União, Estados e Municípios, portadores de doença incapacitante. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇA GRAVE
Poucos sabem, mas a isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é garantida por Lei aos portadores de moléstia grave. Para ter direito a usufruir da isenção, no entanto, é necessário cumprir dois requisitos legais simultaneamente: i) o primeiro é que só serão isentos os rendimentos relativos...